Termos e condições de uso

O presente instrumento particular de Termos e Condições de Uso regulam os direitos e obrigações pertinentes ao uso do site disponível em www.stellar.shop, celebrado entre STELLAR INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., empresa inscrita no CNPJ/ME sob o nº 45.742.837/0001-44, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Cardeal Arcoverde, n.º 2.811, Conj. 801, Pinheiros, CEP 05407-004 (em adiante, “Stellar”) e você (em adiante, “Você”, “Usuário” ou “Visitante”), nos termos a seguir:

I. Das definições

Para fins de interpretação destes Termos e Condições e das demais políticas elaboradas pela Stellar, as expressões a seguir significam:

• ”Site”: www.stellar.shop, no qual fica a loja virtual da Stellar, com acesso aos Produtos selecionados pela Stellar, bem como o canal de compra, acessível após login no nosso sistema, disponível no Site;
• “Usuário”: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídica, por seu representante, que utiliza de qualquer forma o Site;
• “Visitante”: pessoa física que apenas acessa e/ou consulta o Site, sem a realização de um cadastro;
• “Você”: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra e/ou faz uso, de um modo geral, do Site, na qualidade de Usuário e/ou Visitante;
• “Lojistas”: grupo seleto de pessoas e/ou empresas que que comercializam os Produtos por meio do Site;
• “Produtos”: todo e qualquer produto selecionado pela Stellar para ser comercializado por meio do Site;
• “Política de Privacidade”: regras elaboradas pela Stellar com fim de proteger a privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma, as quais se encontram disponíveis no presente link www.stellar.shop/privacidade, tudo em conformidade com as normas estabelecidas pela Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”), utilizando as melhores práticas de mercado e ferramentas para assegurar a privacidade e a proteção de dados pessoais que eventualmente estejam sob nossa responsabilidade; e
• “’Termos de Uso”: são as regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso do Site.

II. Objeto

Estes Termos de Uso visam regular a utilização do Site por Você, conforme estabelecido nas cláusulas a seguir. Sendo assim, solicitamos cordialmente que Você leia este instrumento cuidadosamente antes de navegar pelo Site e/ou comprar Produtos por meio do Site.

III. Aceitação

A aceitação expressa e inequívoca destes Termos de Uso se dará: (i) pelo Usuário, no ato do seu clique no botão “Aceito”, ao se cadastrar no Site; e (ii) pelo Visitante, quando este faz a navegação do Site. No ato de aceitação, para todos os fins de fato e de direito, Você se declara como estando plena e civilmente apto a utilizar o Site e todas as funcionalidades ali contidas.

Caso Você não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento no Site, bem como que se abstenha de acessá-lo, utilizá-lo e/ou de qualquer forma navegar pelo Site.
No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização do Site, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade da Stellar, conjuntamente com estes Termos de Uso.

Ao acessar e/ou se cadastrar no Site, Você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz e apto para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, tudo sempre em consonância com os termos da legislação aplicável.

Aconselhamos que Você verifique os presentes Termos de Uso de tempos em tempos, de forma a sempre estar ciente de quaisquer alterações ou atualizações.

Após a leitura destes Termos de Uso, caso eventualmente reste alguma dúvida e/ou precise de informações adicionais, Você poderá entrara em contato conosco através do e-mail admin@stellar.shop.

IV. Condições gerais de acesso e utilização do site

O acesso aos serviços disponibilizados pelo Site será liberado ao Usuário após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas e com a criação do respectivo login e senha para acesso, incluindo, mas não se limitando a nome completo, CPF, telefone, endereço e e-mail.

Ao cadastrar no Site, Você declara:

• ser o único e exclusivo responsável pela realização do seu cadastro perante o Site, restando claro desde já que todos e quaisquer eventuais prejuízos decorrentes da inserção de informações incorretas, desatualizadas e/ou inverídicas, será suportados integralmente por Você, restando a Stellar desde já indene de qualquer responsabilidade neste sentido, restando claro desde já que, caso seja constatado que Você forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, caso sejam constatados indícios de fraude e/ou qualquer descumprimento da Lei, dos termos da Política de Privacidade ou destes Termos de Uso, seu acesso ao Site poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela Stellar, em razão de tal cancelamento;

• ser o único e exclusivo responsável por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço;

• ser o único e exclusivo responsável por quaisquer consequências advindas da sua utilização do Site, diretas e/ou indiretas, inclusive perante terceiros, restando claro desde já que deverá manter a Stellar indene de qualquer reivindicação que eventualmente venha a lhe ser interposta, seja judicial ou extrajudicialmente, em razão de eventuais danos morais e/ou materiais advindos da sua utilização do Site;

• que não irá utilizar o Site para quaisquer atividades ilícitas e/ou que de qualquer forma sejam contrárias à legislação brasileira vigente à época;

• que em nenhuma circunstância irá inserir qualquer conteúdo e/ou material que de qualquer forma possa prejudicar, dificultar e/ou impedir o funcionamento normal e apropriado do Site, bem como que possa prejudicar o sistema da Stellar e/ou de terceiros, danificando documentos e/ou arquivos eletrônicos que ali se encontrem armazenados.; e

• ser o único e exclusivo responsável pela segurança do login e senha cadastrados no Site, os quais são de natureza estritamente confidencial, individual e intransferível, sendo o Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos, restando a Stellar desde já indene de qualquer responsabilidade neste sentido.

Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá comunicar, imediatamente, a Stellar para a substituição das informações de acesso. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, a Stellar se reserva o direito de cancelar seu acesso.

O serviço disponibilizado no Site depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da Stellar, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário ou Visitante etc., competindo a Você observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.

V. Compra de produtos na plataforma

Concluída a realização do cadastro no Site, Você poderá fazer uso de todas as funcionalidades e serviços ali disponibilizados, inclusive a criação de uma lista de desejos com produtos do seu interesse, assim como a aquisição dos Produtos anunciados.

Para concluir suas compras, Você deverá realizar o pagamento do(s) Produto(s), nos termos e condições selecionados quando da sua efetivação, incluindo-se eventuais tarifas relativas ao envio (ex: frete).

Uma vez formalizado o pedido de Produto(s), a Stellar enviará um e-mail à Você confirmando os detalhes da compra realizada. Após esse momento, Você não conseguirá mais alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, portanto, confira com cuidado as informações fornecidas no momento da compra.

Na medida em que Você realizar a compra de Produtos por meio do Site, Você concorda que todas e quaisquer compras são feitas de acordo com as respectivas informações indicadas pelo Lojista no momento da realização do respectivo pedido de Produto(s) no Site. A titularidade de quaisquer Produtos comprados por Você será transferida no momento da entrega destes à transportadora responsável, cujos serviços serão de inteira responsabilidade do Lojista, restando a Stellar desde já indene de qualquer responsabilidade neste sentido.

O prazo máximo de entrega será informado a Você nos detalhes do Produto e/ou no momento da compra, sendo sua contagem iniciada, via de regra, após a aprovação do pagamento e confirmação do pedido, que poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida.

É sua responsabilidade verificar e cumprir todas as leis locais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis com relação ao recebimento, posse, uso e venda de qualquer Produto comprado no Site.

A Stellar se reserva o direito de proibir a compra de quaisquer Produtos a revendedores. Revendedores são considerados como uma empresa e/ou pessoa física que adquire Produtos com a intenção de revenda ou distribuição e não para consumo próprio. Resta claro desde já que Stellar não oferece suporte em relação a solicitações de isenção de impostos sobre vendas para empresas ou revendedores.

O Site busca sempre ser o mais preciso e completo possível, entretanto, infelizmente a Stellar não consegue garantir que as descrições dos Produtos sejam, totalmente completas, ou livres de erros, uma vez que a Lojista é a principal responsável em fornecer tais informações. A Stellar envida sempre seus melhores esforços para que Você tenha a melhor experiência possível com o Site e os Produtos ali oferecidos, entretanto, eventuais erros podem ocorrer. Sendo assim, caso eventualmente Você venha a ter algum problema neste sentido, em especialmente se um Produto oferecido no Site não for como descrito, sugerimos que a melhor solução é devolvê-lo ao Lojista, sem uso.

A Stellar retém o direito de cancelar qualquer pedido de Produtos a qualquer momento. Se um pedido for cancelado, o crédito adequado será devolvido ao Usuário, via de regra, em aproximadamente 48 horas úteis, porém este prazo eventualmente poderá variar, uma vez que tal devolução depende inteiramente da empresa prestadora de serviços de pagamento (gateway) utilizada pelo Site, restando claro desde já que a Stellar em nenhum momento estará em posse de tais valores. A Stellar se reserva o direito de enviar apenas para países e/ou endereços com os quais considere seguros e não fraudulentos. O preço e a disponibilidade dos Produtos no Site estão sujeitos a alterações a qualquer momento sem aviso prévio. Qualquer desvio dos tamanhos de pedido padrão pode estar sujeito a despesas adicionais de envio e manuseio. Entraremos em contato com Você com essas cobranças antes de enviar seu pedido. Se você não deseja aceitar esses encargos adicionais, você pode cancelar seu pedido. Todos os pedidos devem ser inspecionados dentro de 48 horas após o recebimento para serem elegíveis para um reembolso total ou devolvidos em 15 dias corridos contados a partir da entrega pela transportadora.

VI. Condições de entrega

O Site é um marketplace, No entanto, é importante que Você esteja ciente que a Stellar, por meio do Site, funciona como um intermediário entre o Usuário e o Lojista.

O frete dos Produtos é calculado antes do fechamento da compra e oferecidas as opções para sua escolha. A simulação é feita diretamente por Você no ato da compra e leva em conta o CEP da entrega, o peso dos Produtos adquiridos e o volume total da embalagem. Uma vez selecionado o frete, seu custo é definitivo e ele não será alterado após o fechamento da compra por nenhum motivo, salvos nos casos citados na cláusula 5.9. Tendo em vista que cada Lojista é o único e exclusivo responsável pela entrega dos respectivos Produtos, caso Você compre Produtos de mais de um Lojista na mesma transação, o frete será calculado para o envio de cada Lojista, conforme detalhado acima, bem como, em tese, dentro do prazo informado no Site e nos termos dos padrões de SLA acordados entre os Lojistas e a Stellar.

O transporte dos Produtos adquiridos de responsabilidade exclusiva dos Lojistas e das empresas de transporte contratadas por estes, por conta e ordem do Usuário, que é o único responsável pelos custos de frete, a serem repassados para a referida transportadora responsável. Excepcionalmente, poderá a Stellar, a seu exclusivo critério, estabelecer hipóteses em que os clientes farão jus à gratuidade do frete, caso em que os custos serão suportados pela Stellar e/ou pelo Lojista, conforme o caso.

Os Produtos devem ser entregues em perfeito estado e no endereço de entrega indicado pelo Usuário, no prazo informado no momento de finalização da compra.

O prazo de entrega varia de acordo com o CEP, forma de pagamento escolhida, disponibilidade do Produto no estoque do Lojista, tipo de frete escolhido e fatores alheios à vontade da Stellar. O prazo de entrega será informado após a seleção do frete, no ato da compra, e/ou na página de detalhes sobre o Produto. O prazo de entrega só começa a ser contado após a aprovação do pagamento de seu pedido, um processo que pode levar até 48 horas para ocorrer. Por favor, pedimos que compreenda que, caso a transportadora responsável por entregas tenha previamente definido que um ou outro endereço está situado em área de alto risco de furtos e roubos, e com isso dilate um pouco mais o prazo para entrega, para que ela seja a mais segura possível.

Pedidos finalizados e aprovados até às 18h de um dia útil serão despachados em até 48 horas úteis, a contar a partir do primeiro dia útil subsequente, salvo em casos onde os Produtos possuam um prazo maior de produção e/ou de entrega, fatos que serão devidamente informados a Você no momento oportuno, na página de detalhes do Produto e/ou no check-out.

Se o seu pedido for composto por mais de um Produto, é possível que haja prazos de entrega diferentes e que as entregas ocorram separadamente, conforme as dimensões de cada um dos Produtos adquiridos, bem como em razão do fato dos Produtos estarem sendo adquiridos perante Lojistas diferentes.

Não serão considerados atrasos no envio os casos em que o pedido foi enviado pelo Lojista e pela Stellar dentro do prazo acordado e não foi possível realizar a entrega por motivos atribuídos a Você, como, por exemplo, em razão de sua ausência ou de pessoa autorizada no local de entrega, recusa da entrega por terceiros, ou fenômenos naturais ou sociais (greves, locautes, manifestações, dentre outros) que impeçam a transportadora de chegar ao local de entrega.

Nas circunstâncias em que não for possível concluir a entrega por culpa do Usuário, o pedido será devolvido ao Lojista.

Considera-se efetuada a entrega do pedido quando a transportadora colocar o pedido à sua disposição, comprovando-se por meio do sistema de controle utilizado por esta.

Caso eventualmente haja alguma falha e/ou defeito no Produto adquirido, no ato de entrega pela transportadora, você deve recusar o recebimento e/ou entrar em contato diretamente com o Lojista, por meio do telefone e/ou e-mail informados pelo Lojista no site. Caso eventualmente Você não consiga resolver diretamente com o Lojista, após decorridos 2 dias contados do envio de comunicação neste sentido, sugerimos que você entre em contato com Canal de Atendimento da Stellar, disponível por meio do e-mail oi@stellar.shop, o qual poderá auxiliar Você no contato com o respectivo Lojista.

VII. Direito de arrependimento e troca

A Você é facultado o exercício do direito de arrependimento, por meio do Site, no campo “Trocas e Devoluções”. Nos termos do artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o prazo para tais devoluções seria dentro de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do(s) Produto(s). Entretanto, na Stellar, queremos que você seja muito feliz com suas compras em nosso Site, e por isso, oferecemos um prazo de 15 (quinze) dias corridos para qualquer devolução desta natureza. Para tanto, Você deverá seguir as instruções e o preenchimento obrigatório de informações, realizando a devolução do Produto ao Lojista.

Quando do recebimento do Produto, o Lojista responsável pela venda realizará a avaliação deste, com o intuito de apurar se o produto atende às condições para devolução.

Será recusada a devolução dos seguintes Produtos, exceto em caso de vício do produto:

• Produtos perecíveis;
• Produtos com marcas de uso;
• Produtos com a embalagem violada;
• Produtos sem a etiqueta do Lojista;
• Roupa íntima; e
• Máscaras em tecido.

Em caso de aprovação da devolução do produto, Você será reembolsado do valor integral despendido com o produto.

VIII. Trocas e devoluções em casa do defeito ou vício

Se Você notar algum defeito no Produto adquirido por meio do Site, entre em contato diretamente com o Lojista, ou caso necessário, com o Central de Atendimento da Stellar através do e-mail oi@stellar.shop ou outros eventuais canais de atendimento disponibilizados através do nosso site, www.stellar.shop, devendo restar claro desde já que as mídias sociais da Stellar não são um meio válido de contato para fins de resolução deste tipo de tratativas. .

Você poderá solicitar a troca e/ou devolução do produto defeituoso no prazo de 90 (noventa) dias corridos, em atendimento ao procedimento descrito no Código de Defesa do Consumidor.

A troca do Produto deverá ser realizada mediante comunicação direta com o respectivo Lojista, uma vez que a transportadora utilizada por este para a entrega de Produtos pode variar.

Lembramos que o produto devolvido deverá estar com sua embalagem original, acompanhado dos manuais, dos acessórios e da primeira via da Nota Fiscal.

Dessa forma, a Stellar e seus Lojistas se isentam da obrigação de atender as solicitações de troca ou devolução de Produtos quando constatar-se a ausência de itens e/ou acessórios que acompanhem tais Produtos e/ou caso estes possuam indícios de uso. Ademais, caso a Nota Fiscal não acompanhe o Produto devolvido, a solicitação de troca não será aceita.

IX. Devolução de valores pagos

Nas situações aplicáveis, o valor do pedido será restituído a Você, de acordo com a forma de pagamento utilizada e observadas as condições aplicáveis constantes nestes Termos de Uso.

Em compras realizadas com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes, após o estorno integral do valor do(s) Produto(s) no cartão de crédito utilizado na compra, são de responsabilidade da administradora do cartão.

Em compras realizadas com débito em conta, o estorno será feito em sua conta corrente, em até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento do Produto por parte do Lojista, restando claro desde já que, sob nenhum circunstância e/ou hipótese, o estorno poderá ser realizado em favor de terceiros.

X. Normas de conduta e proteção à propriedade imaterial

Reconhecendo o alcance mundial da Internet, Você concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso, bem como na nossa respectiva Política de Privacidade.

Você se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

• Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;

• Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que Você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

• Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da Stellar ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; e/ou

• Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do Site.

Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma e/ou do Site, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.

O acesso a áreas restritas dentro do Site somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, Você fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita do Site, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim Você incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

Todo conteúdo disponibilizado no Site, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Produtos, são de propriedade exclusiva dos Lojistas, da Stellar e/ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98, restando claro desde já que a utilização do Site não pode ser em nenhum hipótese entendido como autorização para que Você possa citar as tais marcas, Produtos, nomes comerciais e/ou logotipos.

Você deverá utilizar o Site e todo o conteúdo nele disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso, a nossa respectiva Política de Privacidade e as demais instruções existentes no Site, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado no Site.

XI. Do procedimento em caso de constatação de abusos ou irregularidades

Caso Você identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado no SIte, poderá, imediatamente comunicar a Stellar, através do e-mail admin@stellar.shop, para que possamos apurar a denúncia, ficando a Stellar isenta de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle da Stellar.]

Ficará ao critério da administração da Stellar a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas.

O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do Usuário no Site, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

XII. Duração e finalização do acesso à plataforma

O acesso ao Site é concedido a Você por prazo indeterminado. Entretanto, a Stellar se resguarda o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso de todos e quaisquer Usários ao Site, sem que qualquer indenização seja devida a Você.

A Stellar, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se Você descumprir, de qualquer forma, os presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade e/ou a legislação vigente.

Você reconhece que a Stellar pode, a qualquer tempo, remover do Site qualquer informação e/ou Produto ali disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida a Você em razão de tal remoção.

XIII. Exclusão de garantias e de responsabilidade

A Stellar disponibiliza o Site e seu conteúdo "como está". A Stellar não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site e/ou falhas no seu funcionamento.

A Stellar e seus executivos, diretores, funcionários, agentes, licenciadores, fornecedores, provedores de conteúdo e/ou semelhantes não fazem representações ou garantias de qualquer tipo, expressa ou implícita, com relação ao Site e/ou ao seu conteúdo, incluindo, mas não se limitando aos Produtos, por meio do Site ou de qualquer outro site ao qual o Site esteja vinculado e o uso ininterrupto e livre de erros deste site. A Stellar e suas afiliadas renunciam expressamente a todas essas representações e garantias, incluindo e não limitado, todas as garantias de comercialização, precisão, oportunidade, integridade, segurança, adequação a um propósito específico e não violação.

A Stellar utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por Você no Site, entretanto, a Stellar se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas por Você, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a Você e/ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Stellar, a qual resta desde já indene de qualquer responsabilidade neste sentido.

A Stellar não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização do Site, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus e/ou de outros elementos nocivos inseridos no Site por terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Stellar.

A Stellar poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações no Site que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida a Você em razão disso.

O Site pode incluir links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica necessariamente, de maneira alguma, que a Stellar endossa, verifica, garante tais sites e/ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a Stellar se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo Usuário em razão da aquisição de Produtos, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.

XIV. Disposições finais e atualização deste termo de uso

Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.

Eventual falha ou atraso da Stellar em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Os presentes Termos de Uso constituem o acordo total e único entre a Stellar e Você e substitui todos e quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, representações, garantias e entendimentos, escritos ou orais, com relação ao assunto. Ainda, Você concorda em revisar estes Termos de Uso antes de navegar pelo Site e/ou adquirir Produtos na Plataforma, sendo que o seu uso serão considerados aceitação e consentimento em relação aos Termos de Uso.

Os presentes Termos de uso foram atualizados pela última vez em 01 de março de 2023, restando claro desde já que a Stellar se resguarda o direito de alterar os presentes Termos de Uso, a seu único e exclusivo critério, a qualquer tempo, sem a necessidade de qualquer aviso prévio.

XV. Legislação e foro

Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 01 de março de 2023